Canal de Denúncias

O canal de denúncias da INOVAGAIA foi estabelecido em conformidade com a Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro e destina-se a facilitar a identificação de infrações no âmbito de relações profissionais e institucionais que ocorreram ou que se considere risco de ocorrência.

A INOVAGAIA disponibiliza o canal de denúncia aos denunciantes, garantindo-lhes as condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, e garantindo a confidencialidade da identidade de terceiros identificados nas respetivas denúncias, impedindo, sempre, o acesso a quaisquer informações ínsitas ou emergente das denúncias a pessoas não autorizadas.

As denúncias serão recebidas pela área competente da INOVAGAIA que, após registo e classificação, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.

O denunciante tem o direito ao conhecimento da própria condução da denúncia, cuja sequência deve ser dado conhecimento ao denunciante, salvo pedido expresso do mesmo em sentido contrário ou caso esse conhecimento possa comprometer a proteção da sua identidade. A INOVAGAIA acompanhará com responsabilidade, independência e idoneidade a receção, a investigação e o tratamento da denúncia.

Ao preencher o formulário de denúncia, declara tomar conhecimento das condições do tratamento dos seus dados pessoais, devendo, para tal, consultar a Política de Privacidade da INOVAGAIA.